OPINIÃO: #AgendaRSnaPaz!

Os debates das eleições estaduais do Rio Grande do Sul (RS), no ano de 2018, apresentam uma janela de oportunidades singular para a priorização dos esforços estatais em torno da problemática da segurança pública. A afirmativa diz respeito à construção de uma governança integrada em prol do controle, da prevenção e da redução dos homicídios e dos crimes violentos. Ao longo das últimas três décadas, diferentes agremiações partidárias se sucederam na gestão do Estado, oferecendo distintas perspectivas e abordagens sobre esse fenômeno social complexo da (re)produção de violências e crimes. Apesar disso, os resultados alcançados estão longe de ser satisfatórios.

Uma análise histórica dos indicadores criminais de vitimização letal (homicídios, feminicídios e latrocínios - roubos seguidos de morte) e de crimes violentos (estupros, roubos em geral e roubos de veículos), de 2002 a 2017, dão conta, em maior ou menor grau, de movimentos erráticos e pendulares de recuos e avanços em que a insegurança e o medo proliferaram, não somente na Capital e em cidades médias do RS, como, também, em cidades menores do interior gaúcho, seguindo, nesse particular, uma tendência mais ampla também verificada em nível nacional. Nos últimos 15 anos, quase 30 mil homicídios, um aumento de 57,1% da taxa por 100 mil habitantes desse delito, uma média de 5 assassinatos por dia, sendo um caso a cada 5 horas, como também, mais de 1,8 mil latrocínios (roubos seguidos de morte), um aumento de 8,4% da taxa por 100 mil habitantes, segundo dados oficiais da Secretaria Estadual da Segurança (SSP/RS).

Ocorreram 546 feminicídios somente entre os anos de 2012 e 2017, colocando o Estado na 5ª posição entre as 27 unidades da Federação com maior número de vítimas para esse tipo de violência, e, ainda, mais de 9 mil estupros, um aumento de 14,2% em 5 anos. Além disso, na última década e meia, restaram praticados mais de 1.000.000 de roubos, tais como roubos a pedestres, a residências, a estabelecimentos comerciais etc., um incremento de 62% das taxas desses crimes no Estado no período em análise. Mais de 200 mil ocorrências de roubos de veículos, de 2002 até o ano passado, ou seja, mais de 35 veículos são roubados por dia no território gaúcho. Paradoxalmente ao propalado pelo senso comum punitivo das ruas e de parcela dos órgãos de segurança pública e justiça criminal, o incremento de 20,7% da população carcerária entre 2014 e 2016 não conduziu à atenuação da criminalidade de forma objetiva, muito menos subjetiva, mantendo-se a percepção social de insegurança da população.

Por conta disso, ao longo de todo o primeiro semestre de 2018, o Instituto Fidedigna, organização dedicada à produção de pesquisas aplicadas na área da segurança e da justiça, promoveu 8 encontros temáticos, intitulados Conexões Fidedignas, a par do lançamento da Iniciativa Latinoamericana Instinto de Vida no RS, nos idos de agosto de 2017, que promoveram a participação e o engajamento de mais de mil pessoas e 60 entidades públicas, privadas e da sociedade civil, como a Fadisma. Esse processo colaborativo e coletivo levou à construção da Agenda RS Pela Paz, lançada na semana passada, em Porto Alegre, abrangendo 90 propostas concretas para qualificar a segurança pública gaúcha. Entre elas, a implantação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP's), a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), com meta de redução anual de 7% dos homicídios, a criação do Departamento Estadual de Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro e Facções Criminais para desmantelar o poderio econômico dessas organizações, revertendo esses recursos para prover as políticas públicas da área, a Patrulha Integrada Maria da Penha pela Brigada Militar e Guarda Municipal, a transformação da Susepe em Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Medidas Socioeducativas, a replicação do Programa Oportunidades e Direitos, contemplando projetos de prevenção social e situacional das violências, em mais 22 municípios do RS, entre outros. Para saber mais, acesse, na íntegra: ifidedigna.com.br/files/uploads/arquivos/agenda-prioritaria- -seguranca-rs-pela-paz.pdf. Compartilhe #agendaRSnaPaz!